Come nella frase "O direito fundamental ao casamento compreende, além da liberdade individual de casar ou não casar, a exigência de que para o efeito o Estado organize procedimentos e mantenha estruturas oficiais (o procedimento preliminar, a celebração, o registo público), mas ainda – como os demais direitos fundamentais que se analisem em pretensões a estatutos – o de que a ordem jurídica comporte normas reguladoras da constituição e extinção da situação jurídica correspondente e dos seus efeitos pessoais e patrimoniais."

Estatuto qui non significa statuto ma status (estatuto pessoal), nel senso di situazione giuridica di una persona. Nello specifico vuol dire che il diritto al matrimonio comprende, come gli altri diritti fondamentali, le stesse norme che si ritrovano analizzando simili richieste di cambiamento di status giuridico (per esempio se si cambia cittadinanza o, specularmente al caso, quando si divorzia)