To see the desired glossary, please select the language and then the field of expertise.

    Home
    • Portuguese
      • Law: Patents, Trademarks, Copyright
        • Search
          • Term
            • licença click-wrap
          • Additional fields of expertise
          • Definition(s)
            • Uma licença click-wrap ou clickwrap ou shrinkwrap (e também chamada clickthrough) referece-se ao uso de um trabalho com direitos de autor reservados, geralmente um produto de software, que inclui termos e condições de venda pré-definidos com os quais os consumidores deverão concordar antes de começar a trabalhar. Own research - by Carla Lopes
          • Example sentence(s)
            • As licenças click-wrap são o modelo típico da praxis negocial no âmbito dos contratos de licença de utilização de conteúdos informativos comercializados na Internet. A Proposta de Directiva sobre Comércio Electrónico55 contemplou-as, prevendo que nos casos em que o destinatário do serviço não tenha alternativa senão clicar um ícone de sim ou não para aceitar ou não uma proposta concreta feita por um prestador, o contrato será celebrado quando o destinatário do serviço tiver recebido do prestador, por via electrónica, o aviso de recepção da aceitação pelo destinatário do serviço e tiver confirmado a recepção desse aviso. - Faculdade Direito da Univ. Nova Lisboa by Carla Lopes
            • No que se refere ao Software que contenha elementos fornecidos por terceiros, o Usuário final pode instalar e usar o Software de acordo com os termos e as condições dos contratos de licença aplicáveis, como as licenças "shrinkwrap" ou "clickwrap" que acompanham o Software ("Contrato de Adesão"). - AVAYA by Carla Lopes
            • Assim, admite-se como válida esse tipo de contratação celebrada pela Internet, inclusive os chamados “clickwraps”, e não há em nosso ordenamento preceito legal que impeça a aquisição, através de meio eletrônico, de uma licença de software. Basta, nesse caso, a comprovação do acordo de vontade entre as partes. Em se tratando de contratos de adesão, como geralmente são apresentadas as licenças de software que utilizam a modalidade de aceite conhecida como “clickwrap”, tanto o Novo Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor interpretam suas cláusulas de forma a dar sempre preferência ao consumidor/aderente, que é considerado geralmente como hipossuficiente nas relações de consumo. Deve, portanto, a empresa que disponibilizar o software para comercialização exclusiva pela Internet atender às garantias e disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor. - Felsberg e Associados by Carla Lopes
          • Related KudoZ question
    Compare [close] Compare [close]
    • Japanese
      • Law: Patents, Trademarks, Copyright
        • Search
          • Term
            • クリックラップ契約
          • Additional fields of expertise
          • Definition(s)
            • コンピューター上で取り交わされる様々な契約において、承認ボタン（同意ボタン）をクリックしたことをもって「画面上に記された契約内容を承認した」と見なす考え方のこと。 インターネットのホームページで契約を取り交わす場合や、ソフトウェアをインストールする場合などに応用されている。 物を包んでいる封を開けた際に契約が成立するという考え方“シュリンクラップ契約”が、この考え方の原型。 両者とも、その契約の有効性に関して司法関係者の間で意見が分かれている。 クリックラップ契約|新語辞書 - by Yasutomo Kanazawa
          • Example sentence(s)
            • クリックラップ契約は、ウェブサイトをベースとする契約の形式でもある。一般にウェブサイトの機能を利用するには、ポップアップ上の "yes" をクリックしないと契約が成立しない。シュリンクラップ契約では、ソフトウェアパッケージの包装を解いてソフトウェア自体を使うことで、購入者との契約が成立するとするのによく似ている。どちらも、エンドユーザーの行為が契約内容への合意を明示的に示すと考えられる。 - Wikipedia by Yasutomo Kanazawa
            • Electronic Signatures in Global and National Commerce Act, 15 U.S.C. Section 7001が合法化されたことによって電子による書式へのサインは、ハードコピーの書類への手書きサインと同じ法的強制力があるとみなされるようになった。これは国際的な商業取引においても適用され、アメリカとの取引をする海外の消費者にとっては特に注意するべき点である。例えばクリップラップと呼ばれるオンライン上の契約書では、”I accept” をクリックした時点で契約書に同意したものとみなされ、クリックした側が全くその意味が理解できていなかったと証明できない限りはその意向の取り消しが難しい。さらに売り手側の詐欺行為でない限りは、消費者は契約書を読む責任があり、”I agree” にクリックしたら契約書に同意したものとされる。従って、電子上での取引の際も実際の手書きサインの契約書と同様、同意する前に契約書をよく読むことが重要である。 - クリックラップの法的強制力 by Yasutomo Kanazawa
            • 日本では未だこのよラなクリックラップ契約の有効性について正面から判示された裁判例はありません。ただ、我が国においても、契約自由の原則のもと、契約の方式は自由とされ、契約当事者間の有効な合意さえあれば契約書といった書類がなくても契約として有効とされています。したがって、質問のような形態のクリックラップ契約の方式が採用されたからといって、それだけで契約が無効となることはありません。 - ネットJ「くらしの法律相談」 by Yasutomo Kanazawa
          • Related KudoZ question
    Compare [close]
  • Compare this term in: Serbian, Albanian, Arabic, Czech, English, Spanish, French, Italian, Romanian, Russian, Ukrainian, Vietnamese

The glossary compiled from Glossary-building KudoZ is made available openly under the Creative Commons "By" license (v3.0). By submitting this form, you agree to make your contribution available to others under the terms of that license.

Creative Commons License