Glossary entry

French term or phrase:

Renvoyer pour jugement

Portuguese translation:

(o processo) foi apresentado ao Tribunal/foi levado a julgamento

Added to glossary by Maria Teresa Borges de Almeida
May 14 15:58
19 days ago
11 viewers *
French term

Renvoyer pour jugement

French to Portuguese Law/Patents Law (general) Sentença de divórcio
L'affaire a été renvoyée pour jugement au 22 janvier 1991.

Bloquei completamente!
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May 28, 2024 08:41: Maria Teresa Borges de Almeida Created KOG entry

Discussion

expressisverbis May 14:
Gil, pode ser que a IATE o ajude um pouco mais, uma vez que "renvoi" pode de facto ser "adiamento", "despacho"...

https://iate.europa.eu/search/result/1715684874256/1

Uma definição:
Le mot "renvoi" est l'expression utilisée dans le langage procédural pour exprimer que le juge a ordonné que l'affaire soit remise au rôle d'une autre audience ou renvoyée à une autre juridiction.
https://www.dictionnaire-juridique.com/definition/renvoi.php

Renvoyer pour jugement ou examen (un litige, une cause)
https://langue-francaise.tv5monde.com/decouvrir/dictionnaire...

Acredito que quando a expressão é:
"renvoyer pour jugement qqch/qqn devant le tribunal pour qqch" aí é remeter /submeter ou apresentar para julgamento/audiência.

Se no seu texto houver uma data diferente antes dessa que apresenta na pergunta, talvez seja "adiar". Mais contexto seria ideal.
Gil Costa (asker) May 14:
Sandra, Foi precisamente assim que traduzi, mas como "renvoyer" também significa "adiar", fui, bruscamente, invadido pela dúvida. Agora, estou aqui como o tolo no meio da ponte...

Proposed translations

+2
27 mins
Selected

(o processo) foi apresentado ao Tribunal/foi levado a julgamento

Sugestões em PT(pt)...
Peer comment(s):

agree Luisa Sant'Ana
16 hrs
Obrigada, Luisa!
agree Christiane Karydakis
23 hrs
Obrigada, Christiane!
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Selected automatically based on peer agreement."
+2
16 mins

remeter (o processo) para julgamento/decisão

Por outro lado, ainda que tenha sido utilizado o instituto em apreço com uma fundamentação mínima, sem que tenha sido cumprido esse dever de acrescida fundamentação, não será lícito ao Juiz do julgamento, pelo menos no momento processual a que se reporta o artº 311º do CPP, sindicar a decisão do MP e, declinando a sua competência, mandar remeter o processo para julgamento perante o Tribunal Colectivo.
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?arti...

Renvoyer en jugement. ,,Faire passer en jugement devant le tribunal de police ou le tribunal correctionnel`` (Roland-Boyer 1983).
https://www.cnrtl.fr/definition/renvoyé

Diria assim, a não ser que "renvoyer" tenha outro sentido...
Peer comment(s):

agree Carlos Soares da Silva
2 hrs
Obrigada, Carlos!
agree Luisa Sant'Ana
16 hrs
Obrigada, Luisa!
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