Glossary entry (derived from question below)
English term or phrase:
substantive
Portuguese translation:
Lei substantiva
Added to glossary by
Pedrina -
Jun 26, 2006 06:17
18 yrs ago
18 viewers *
English term
substantive
English to Portuguese
Bus/Financial
Law: Taxation & Customs
termo de contrato
neste contexto (obrigada :-)):
This agreement shall be construed in accordance with and governed by the substantive law of Sweden.
This agreement shall be construed in accordance with and governed by the substantive law of Sweden.
Proposed translations
(Portuguese)
| 5 +4 | Lei substantiva |
Jorge Freire
|
| 5 +1 | LEI MATERIAL |
María Leonor Acevedo-Miranda
|
| 4 +1 | Direito Material |
china
|
Proposed translations
+4
1 hr
Jorge Freire
Native in Portuguese
Experience of more than 45 years
Native in: Portuguese
Works in: English to Portuguese, French to Portuguese, Spanish to Portuguese, and 1 more.
Related KudoZ points
:
4
Selected
Lei substantiva
substantive ['sVbstEntIv]
...
substantive law
lei substantiva;
...
© Porto Editora, Lda. - 2000
Do Houaiss:
Substantivo
...
Rubrica: termo jurídico.
que constitui o corpo fundamental da legislação, estabelecendo princípios, em tese, objetiva ou materialmente, e que define as relações das pessoas em sociedade, submetendo-as à sua ação (diz-se do direito)
...
Peer comment(s):
| agree |
Julieta Almeida
: Sem dúvida!
1 hr
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Obrigado, Julieta!
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| agree |
Pedro Coral Costa
: De facto é assim "substantive law" significa a lei que atribui direitos e obrigações, por oposição a "adjective law", que contempla a forma de exercer tais direitos. Em PT diz-se "lei substantiva" e "lei adjectiva".
3 hrs
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Obrigado, Pedro e também pela explicação mais elucidativa!
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| agree |
rhandler
: No Brasil também.
3 hrs
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Obrigado, Ralph!
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| agree |
María Leonor Acevedo-Miranda
: DESCULPA jORGE ,MAS EU SUGERI O MESMO AOS 43 MINUTOS. Fico danada quando fazem vista grossa
12 hrs
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Sugeriste, mas deste preferência a Lei material. Eu apresentei as referências do Porto Editora e do Houaiss. Não sejas tão zangada. Olha qu Portugal ganhou...
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4 KudoZ points awarded for this answer.
Comment: "No princípio parecia que eu estava traduzindo 'ao pé da letra' mas ainda bem que pude perguntar aos 'universitários' daqui. Obrigada."
+1
43 mins
María Leonor Acevedo-Miranda
Native in Portuguese
Responsible, trustworthy and accurate
Native in: Portuguese (Variant: European/Portugal) 
, Spanish (Variant: Standard-Spain)
Works in: English to Portuguese, Spanish to Portuguese, Portuguese to Spanish, and 6 more.
LEI MATERIAL
lei material seria a minha escolha mas direito material e lei substantiva são ainda correctos.
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Note added at 45 mins (2006-06-26 07:03:00 GMT)
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América Júridica - Para quem quer fazer direito.
274 da lei material, in verbis: "O julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se ... Como agora, para a lei material, nos casos de separação absoluta, ...
www.americajuridica.com.br/begin.php?mostra=artigo&codigo_a... - 77k -
Portal do Governo
Isso permitiu uma «revisão da revisão», que submetemos ao Parlamento, desta vez sob forma de lei material e não de mera autorização legislativa. ...
www.portugal.gov.pt/.../Ministerios/MAI/Comunicacao/Interve... - 31k
Lei ordinária - Wikipédia
Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração ("lei material"), estas contêm, não raramente, normas singulares ("lei formal" ou ...
pt.wikipedia.org/wiki/Lei_ordinária - 11k - Em cache - Páginas semelhantes
Teoria geral do processo - Wikipédia
... o interesse do autor mediante pedido juridicamente possível entre partes legítimas para a causa segundo a lei material. Atualmente vigora o conceito de ...
pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_geral_do_processo - 12k
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Note added at 45 mins (2006-06-26 07:03:00 GMT)
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América Júridica - Para quem quer fazer direito.
274 da lei material, in verbis: "O julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se ... Como agora, para a lei material, nos casos de separação absoluta, ...
www.americajuridica.com.br/begin.php?mostra=artigo&codigo_a... - 77k -
Portal do Governo
Isso permitiu uma «revisão da revisão», que submetemos ao Parlamento, desta vez sob forma de lei material e não de mera autorização legislativa. ...
www.portugal.gov.pt/.../Ministerios/MAI/Comunicacao/Interve... - 31k
Lei ordinária - Wikipédia
Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração ("lei material"), estas contêm, não raramente, normas singulares ("lei formal" ou ...
pt.wikipedia.org/wiki/Lei_ordinária - 11k - Em cache - Páginas semelhantes
Teoria geral do processo - Wikipédia
... o interesse do autor mediante pedido juridicamente possível entre partes legítimas para a causa segundo a lei material. Atualmente vigora o conceito de ...
pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_geral_do_processo - 12k
+1
44 mins
Direito Material
According to EuroDicautom
Convention on the Unification of Certain Points of Substantive Law on Patents for Invention(1) BTB - CEU81 - 47
Subject European Union - European Communities (CE
TERM Convention on the Unification of Certain Points of Substantive Law on Patents for Invention
Reference PE 57.393-INFORMATIONS TERMINOLOGIQUES NO 21/1979
(1)
TERM Convenção sobre a unificação de certos elementos do direito material de patentes de invenção
Note {NTE} Convenção de Estrasburgo
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Note added at 46 mins (2006-06-26 07:03:40 GMT)
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A Maria Leonor deu a resposta em simultâneo comigo e chegou primeiro. Ela também dá a minha sugestão.
Convention on the Unification of Certain Points of Substantive Law on Patents for Invention(1) BTB - CEU81 - 47
Subject European Union - European Communities (CE
TERM Convention on the Unification of Certain Points of Substantive Law on Patents for Invention
Reference PE 57.393-INFORMATIONS TERMINOLOGIQUES NO 21/1979
(1)
TERM Convenção sobre a unificação de certos elementos do direito material de patentes de invenção
Note {NTE} Convenção de Estrasburgo
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Note added at 46 mins (2006-06-26 07:03:40 GMT)
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A Maria Leonor deu a resposta em simultâneo comigo e chegou primeiro. Ela também dá a minha sugestão.
Peer comment(s):
| agree |
María Leonor Acevedo-Miranda
: Eurodicautom está fora de "circulação" há muito tempo. E eu tinha sugerido o mesmo antes de si, não sei se teve ocasião de verificar. VIVA PORTUGALLLLLLLLLLLLLLLLLL
2 mins
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Sim, vi e até escrevi uma nota a dizer isso mesmo.
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Discussion