Portuguese to English Law/Patents Law: Taxation & Customs Accountancy

O regime de competência acima destacado, consagrado no artigo 177 da LSA, também denominado no jargão dos profissionais da área, “accrual basis”, é a pedra angular do sistema de registros contábeis das mutações patrimoniais, pois opera como fiel da balança na determinação do acréscimo ou decréscimo do patrimônio, isto é, na aferição do lucro ou do prejuízo no período, sendo formado pelos princípios da realização da receita e do emparelhamento (ou confrontação) de custos e despesas, descritos no artigo 187, § 1°, do mesmo diploma legal