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Este trabalho monográfico versa sobre um controvertido dispositivo legal, cujo teor, porquanto dispõe sobre relevante matéria jurídica, foi tomado como objeto de reflexão por parte dos estudiosos que, propondo-se a investigar, compreender, explicar e aplicar o Direito Processual Civil, têm-lhe dirigido especial atenção: trata-se do artigo 475-J, caput, do CPC, inserido no ordenamento jurídico pela lei n.° 11.232/2005, em meio à denominada terceira etapa da reforma processual. Instaurada a polêmica doutrinária acerca do tema, concernente às diferentes (e antagônicas) interpretações dadas ao mencionado dispositivo, revela-se urgente a necessidade de uniformizar o entendimento que lhe é dirigido, uma vez que as interpretações díspares, naturalmente, transbordaram para o âmbito do Poder Judiciário, que tem proferido diferentes decisões a situações jurídicas idênticas — fato que implica na violação de uma garantia constitucional, qual seja, a segurança jurídica, que se consubstancia como um dos valores mais buscados por um Estado que se autodenomina “Estado de Direito Democrático”. Nesse diapasão, a presente monografia se propõe — sem a pretensão de apresentar a solução definitiva (tida, assim, como correta) à questão —, a procurar apreender, mediante o procedimento metodológico proposto nas linhas introdutórias, o conteúdo do novel artigo 475-J, caput, do CPC (que cuida da execução de sentença que determina o pagamento de quantia), para, destarte, perquirir a forma mais racional de se aplicar a norma jurídica em comento, considerando-se, dentre vários aspectos, a nova sistemática do Processo Civil, imposta pelas ondas reformistas que lhe tocam. Em suma: será apresentada uma proposta de interpretação ao polêmico dispositivo legal.
Palavras-chave: Monografia; Direito Processual Civil; Código de Processo Civil; Tutela jurisdicional executiva; Execução; Títulos executivos judiciais; Cumprimento de sentença; artigo 475-J; Sentença condenatória; Obrigação por quantia certa; Obrigação de pagar.
Translation - English ABSTRACT
This monograph ponders over a controversial provision of law whose content, since it prescribes a relevant juridical matter, has been chosen as the object of study of many analysts. These have been drawing close attention to it by proposing to investigate, understand, explain and apply the Civil Procedural Law: it regards the main body of article 475-J of the Brazilian Civil Proceedings Code (CPC), comprised in law 11232/2005 of the legal system, amongst the so-called third stage of procedural reform. Having established the doctrinal polemic vis-à-vis the theme, which concerns diverse (and antagonistic) interpretations towards the above-mentioned provision, there is an urgent need to standardize the understanding attributed to it. This necessity is due to the fact that disparate interpretations have naturally fallen within the ambit of the Judiciary, which has reached different decisions on identical legal statuses. This fact implies the violation of the constitutional right to judicial security, which comprises one of the most paramount values sought by a State which entitles itself “Rule of Democratic Law”. Therefore, the present monograph is aimed at trying to grasp the content of the novel article 475-J, main body, of the Brazilian CPC (which addresses the execution of sentence that determines the payment of value), without the pretension to present the ultimate solution to the matter (thus, taken as correct). This will be done by means of the methodological procedure depicted in the introduction. To that end, this study will thoroughly investigate the most sensible way of applying the juridical law in question by taking into account, amongst various aspects, the new systematics of the Civil Action determined by the reformist waves surrounding the latter. To sum up, a proposal of interpretation towards the controversial provision of law is going to be presented.
É reconhecida a importância da padronização e aprimoramento do processo de auto-aplicação de insulina, devido ao aumento do número de pessoas com DM em uso desta terapêutica nos últimos anos. Sabe-se que a eficácia do tratamento com a insulina depende de fatores pessoais, clínicos e do sistema de saúde, como também as intervenções em saúde devem ser propostas a partir do conhecimento das reais necessidades da população, desta maneira, o presente estudo objetivou analisar o processo da administração da insulina entre as pessoas com Diabetes Mellitus, cadastradas nas Equipes de Saúde da Família de um município do estado de Minas Gerais. Trata-se de um estudo transversal e descritivo. A coleta ocorreu de agosto a outubro de 2006, onde as 269 pessoas entrevistadas foram selecionadas por meio de uma amostragem aleatória simples, sendo que entre estas, 169(62,8%) pessoas fazem a auto-aplicação e 100 (37,2%) não fazem a auto-aplicação da insulina. Foi utilizada a entrevista estruturada para a coleta de dados dos dois grupos distintos, grupo A- auto-aplica e grupo B não auto-aplica a insulina. Na comparação entre os dois grupos, foi encontrada diferença estatisticamente significante para a variável escolaridade, porém não significante para as variáveis: faixa etária, sexo, tempo de diagnóstico e de tratamento com insulina. Em relação às pessoas que não se auto-aplicam, os motivos mais referidos foram os problemas motores, visuais ou cognitivos. Foi identificado que 90% necessitam de auxílio em todo o processo da administração da insulina no domicílio e 75% recebem auxílio de família. Os resultados referentes ao processo de administração da insulina entre as pessoas que auto-aplicam foram: 99,4% recebem seringas pelas ESFs, 89,4% fazem reutilização destas seringas, 83,4% descartam este instrumental no lixo comum, 100% utilizam a insulina NPH fornecida nas ESFs, 17,8% fazem alterações na dose da insulina por conta própria, 66,9% fazem um teste de glicemia no mês, 71,6% realizam o rodízio nos locais de aplicação de maneira não sistematizada, 81,7% guardam a insulina na porta da geladeira, 50,9% transportam a insulina em contato direto com o gelo, no caso de viagens, o escore porcentual de acertos foi 62% para a realização da técnica de preparo e aplicação da insulina, não tendo diferença estatisticamente significante entre as variáveis sócio-demográficas e clínicas, 81,1% não souberam informar o tempo de ação da insulina NPH, 36,1% aspiraram uma dose diferente à da referida,durante a prática de aspiração, sendo que entre estes foram encontradas associações estatisticamente significantes entre as variáveis: sexo e a faixa etária. Estes dados apontam aspectos positivos em relação à distribuição de seringas e da insulina NPH e lacunas de conhecimento para a realização desta prática, fato que pode dificultar o controle glicêmico e aumentar o risco para as complicações agudas e crônicas do DM e no local da aplicação da insulina. Traz também subsídios para o planejamento, organização e elaboração de estratégias prioritárias de assistência para esta clientela.
The standardization and improvement of the process of self-administration of insulin is acknowledged due to an increase in the number of persons with diabetes mellitus (DM) who have been using this therapeutics over the last years. It is known that the efficacy of the treatment depends on personal and clinical factors, and the health system, but health interventions have to be proposed based on the real needs of the population as well. Therefore, this study aims at analyzing the process of insulin administration among persons with DM registered with the Equipes de Saúde da Família (ESF’s, or Family Health Teams) located in a town in the state of Minas Gerais. It concerns a transversal and descriptive study whose data were gathered from August to October, 2006. The 269 persons interviewed were selected by simple random sampling; among them, 169 (62.8%) persons self-administer insulin, while 100 (37.2%) do not self-administer it. A structured interview was carried out so as to gather data about two different groups: group A self-administers insulin and group B does not self-administer it. When comparing both groups, a statistically significant difference in the education variable was noticed. However, it was not significant for the variables age group, gender, diagnosis time and treatment time with insulin. Regarding the persons who do not self-administer insulin, the most common reasons were motor, visual or cognitive impairments. It was found out that 90% need help in the entire process of insulin administration at home and 75% are helped by the family. These were the outcomes concerning the insulin administration process among persons who self-administer it: 99.4% receive syringes from ESF’s; 89.4% reuse these syringes; 83.4% discard them in common garbage; 100% use the NPH insulin provided by ESF’s; 17.8% change the insulin dose themselves; 66.9% undergo a monthly blood glucose test; 71.6% go to various administration places in a non-systematized way; 81.7% keep the insulin on the refrigerator door; 50.9% carry the insulin in direct contact with ice when they travel; 62% could correctly apply the insulin preparation and administration techniques, statistically significant difference not being observed between the socio-demographic and clinical variables; 81.1% could not inform the NPH insulin action time; and during the infusion practice, 36.1% filled the syringe with a dose different from the one prescribed, statistically significant associations between the variables gender and age group being noticed. Such data indicate positive aspects regarding the distribution of syringes and NPH insulin, but lack of knowledge regarding how to follow the infusion practice. The latter may hinder the control of blood glucose level, and may also raise the risk of acute and chronic complications of DM and the risk of reactions at the insulin injection site. Furthermore, these data provide aid for the planning, organization and elaboration of overriding assistance strategies for these patients.
Source text - English Nb.: The name of the company was replaced by "the Organization" so as to protect its privacy.
CONFIDENTIALITY AGREEMENT
I, , (name of employee) whose Social Security No. is_____-_____-_____, in consideration of my employment by The Corporation, a (state) corporation, and/or its subsidiaries or affiliates, hereinafter referred to as “the Corporation”, do hereby agree as follows:
1. I will promptly disclose to the Corporation all inventions, discoveries or improvements conceived or made by me, alone or with others, during my employment that relate to the present or contemplated scope of the Corporation’s business, research or investigation activities or to any work I may do for the Corporation (hereinafter referred to as “inventions”).
2. All such inventions, whether patentable or not, shall belong to and become the property of the Corporation. It is immaterial whether such inventions are made during my hours of employment or at the Corporation’s facilities.
3. I hereby assign all right, title and interest in such inventions to the Corporation. Upon the Corporation’s request and at its expense, I will execute and deliver all documents to secure patent, trademark, copyright or other legal protection to the Corporation in any country and otherwise reasonably assist the Corporation to obtain, maintain, enforce and defend such protection.
4. I will maintain in confidence any confidential information, trade secrets, or proprietary data which I learn or have access to during the course of my employment (hereinafter referred to as “confidential information”). This includes but is not limited to inventions, innovations, patent applications, product designs and developments, processes, software, research reports, drawings, market studies and plans, customer and/or supplier information or any other confidential technical or business information. Except in the course of my employment, or unless authorized by the Corporation, I will not sell, use, publish, make copies of, or disclose such confidential information to any other person or company. Upon any termination of my employment, I shall deliver to the Corporation all written and other materials of the Corporation, which are within my custody or control.
5. My obligations under items 3 and 4 above shall continue, not only for the duration of my employment by the Corporation, but subsequent to the termination of my employment for any reason.
6. I will promptly disclose and assign to the Corporation without any further consideration all inventions, discoveries, or improvements conceived or made by me, alone or with others, within one year after the termination of my employment by the Corporation which are based on or relate to confidential information of the Corporation to which I was exposed during my employment. At the Corporation’s request, I will assign to the Corporation all right, title and interest therein and will execute and deliver, at no expense to me, documents considered by the Corporation to be necessary to desirable to secure patent, trademark, copyright or other legal protection to the Corporation in any country.
7. I hereby certify, that in the performance of my duties and responsibilities for the Corporation, I will not disclose, publish or use any confidential information, proprietary data, or trade secrets that I may have obtained from my previous employer(s) or association(s).
Employment Agreement
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8. I understand that my employment is ‘at will,’ and that my employment may be terminated at any time, with or without cause, and with or without notice, at the option of either the Corporation or myself. No commitment for employment for any specified period of time, including ‘lifetime’ employment, shall be valid or binding on the Corporation unless it is expressly set forth in a written document and signed by me and by the President or a Vice President of the Corporation.
9. I represent that I have no agreements with or obligations to others which may be in conflict with my obligations under this agreement except for the following: ___________________________________.
10. This agreement shall inure to the benefit of the successors and assigns of the Corporation and the discharge of my obligations hereunder shall become obligations of my executors, administrators or other legal representatives.
11. The wages or salary, and other benefits, which I receive during my employment shall be my full compensation for this agreement.
SIGNED AT _____________________.
(Signature of Employee)
THIS ____ DAY OF ___________ 20____.
WITNESS
Translation - Portuguese Obs.: O nome da empresa foi substituído por "a Organização" de modo a preservar sua privacidade.
CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE
Eu, (nome do funcionário), CPF _______________, e a Organização, uma empresa Maryland, e/ou seus subsidiários ou afiliados, doravante designada “Organização”, na qual estou empregado, firmamos o presente instrumento:
1. Divulgarei prontamente à Organização todas as invenções, descobertas ou aperfeiçoamentos concebidos ou feitos por mim, individualmente ou em colaboração, durante meu emprego referentes ao escopo presente ou contemplado do negócio da Organização, atividades de pesquisa e investigação ou referentes a qualquer trabalho que eu possa desenvolver para a Organização (doravante designado “invenções”).
2. Todas essas invenções, sejam elas patenteáveis ou não, devem pertencer à e se tornar propriedade da Organização. É irrelevante se tais invenções são feitas durante minhas horas de trabalho ou nas instalações da Organização.
3. Pelo presente instrumento, cedo todos os direitos, títulos e interesses de tais invenções à Organização. Mediante solicitação da Organização e às suas expensas, executarei e entregarei todos os documentos para garantia de patente, marca registrada, direitos autorais ou qualquer outra proteção legal à Organização em qualquer país e, por outro lado, fornecerei assistência para obtenção, sustentação, cumprimento e defesa de tal proteção.
4. Manterei em segredo qualquer informação confidencial, segredos comerciais, ou dados de propriedade industrial dos quais eu tiver conhecimento ou aos quais eu tiver acesso durante o curso de meu emprego (doravante designados “informações confidenciais”). Isso abrange mas não se limita a invenções, inovações, aplicações de patente, concepção e desenvolvimento de produtos, processos, softwares, relatórios de pesquisa, desenhos, estudos e planejamentos de mercado, informações sobre clientes e/ou fornecedores ou qualquer outra informação confidencial, comercial ou técnica. Exceto no curso de meu emprego, ou somente mediante autorização da Organização, não venderei, usarei, publicarei, divulgarei, ou farei cópias de tais informações confidenciais a nenhuma outra pessoa ou empresa. Ao término de meu emprego, me comprometo a entregar à Organização todos os materiais escritos e quaisquer outros da Organização que estejam sob minha guarda ou controle.
5. Minhas obrigações, de que tratam os itens 3 e 4 supracitados, devem continuar não somente durante meu emprego na Organização, mas posteriormente ao término de meu emprego por qualquer motivo.
6. Divulgarei e cederei prontamente à Organização, sem qualquer consideração, todas as invenções, descobertas, ou aperfeiçoamentos concebidos ou feitos por mim, individualmente ou em colaboração, no prazo de um ano após o término de meu emprego na Organização, que sejam baseados em ou relacionados a informações confidenciais da Organização às quais obtive acesso durante meu emprego. Mediante solicitação da Organização, cederei à Organização todos os direitos, títulos e interesses estabelecidos neste instrumento e executarei e entregarei, sem nenhum custo a mim, documentos que a Organização considera necessários e desejáveis para garantia de patente, marca registrada, direitos autorais ou outra proteção legal à Organização em qualquer país.
7. Neste ato, asseguro que, no desempenho de meus deveres e responsabilidades com a Organização, não divulgarei, publicarei ou usarei quaisquer informações confidenciais, dados de propriedade industrial, ou segredos comerciais que eu possa ter obtido de meu(s) empregador(es) ou associação(ões) anterior(es).
Contrato de Trabalho
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8. Tenho conhecimento de que meu emprego é ‘por vontade própria’ e que, por conseguinte, pode ser terminado a qualquer tempo, com ou sem justa causa, e com ou sem aviso prévio, tanto por opção minha quanto da Organização. Nenhum compromisso de emprego por qualquer período de tempo especificado, inclusive emprego vitalício, deverá ser válido ou vinculativo à Organização, exceto conforme expressamente estabelecido em documento escrito e firmado com minha assinatura e a assinatura do presidente ou de um vice-presidente da Organização.
9. Declaro que não possuo nenhum acordo com ou obrigações com terceiros que possam estar em dúvida sobre minhas obrigações nos termos deste contrato, salvo as seguintes exceções: ___________________________________.
10. O presente contrato reverterá em benefício dos sucessores e cessionários da Organização, e o cumprimento de minhas obrigações, segundo este, deverá tornar-se obrigação de meus testamenteiros, administradores ou outros representantes legais.
11. Pelo presente instrumento, o salário, e outros benefícios, que recebo durante o emprego deverão ser considerados minha remuneração total.
(CIDADE), ____ DE ___________ 20____.
(ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO)
TESTEMUNHA
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Experience
Years of experience: 6. Registered at ProZ.com: May 2008.
Licenciatura Plena em Letras Inglês/Português (Degree in BA and Licensure) in 2004 - Universidade de Uberaba.
Especialização em Língua Inglesa e Literaturas (Non-degree Graduate Course of English Language and Literature) in 2005 - Universidade de Ribeirão Preto.
Certificate of Proficiency in English (CPE), University of Cambridge, UCLES, United Kingdom.
Certificate of Advanced English (CAE), University of Cambridge, UCLES, United Kingdom.
First Certificate in English (FCE), University of Cambridge, UCLES, United Kingdom.
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